RHC 156052 - DECISAO

RHC 156052 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta do delito (modus operandi violento e morte de criança) e ao fato de o paciente ter permanecido foragido por quase quatro anos, a custódia preventiva está idoneamente motivada nos termos do art.312 do CPP para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente / Paciente: CLAUDIO DITO DURVAL; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga/foragido
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Fuga/foragido

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Parties

CLAUDIO DITO DURVAL

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aliadas à gravidade concreta do delito (modus operandi violento e morte de criança) e ao fato de o paciente ter permanecido foragido por quase quatro anos, a custódia preventiva está idoneamente motivada nos termos do art.312 do CPP para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.