HC 693798 - DECISAO

HC 693798 - DECISAO

Houve demonstração de fundamentos concretos (local conhecido como ponto de venda, apreensão de quantidade e natureza das drogas, numerário e confissão informal) que evidenciam gravidade concreta do delito e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 inadaptação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundamentos concretos (local conhecido como ponto de venda, apreensão de quantidade e natureza das drogas, numerário e confissão informal) que evidenciam gravidade concreta do delito e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornando inadequadas as medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.