RHC 150854 - DECISAO

RHC 150854 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo de necrópsia, laudo pericial do veículo, depoimentos e relatório de investigação) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi cruel e tentativa de dissimulação, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: EVERTON BRUNO DOS SANTOS MIRANDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta +1 more

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Parties

EVERTON BRUNO DOS SANTOS MIRANDA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (laudo de necrópsia, laudo pericial do veículo, depoimentos e relatório de investigação) que demonstram materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi cruel e tentativa de dissimulação, o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.