HC 701535 - DECISAO

HC 701535 - DECISAO

Não se reconhece flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (gravidade do delito, modalidade, concurso de agentes, antecedentes, risco de reiteração) em conformidade com o art. 312 do CPP, e o alegado excesso de prazo não se mostra injustificado ou irrazoável diante da complexidade do feito e do impacto da pandemia; assim, o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: ERICK FREIRE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

ERICK FREIRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos concretos
  2. 2 alegação de excesso de prazo e antecipação da pena
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (gravidade do delito, modalidade, concurso de agentes, antecedentes, risco de reiteração) em conformidade com o art. 312 do CPP, e o alegado excesso de prazo não se mostra injustificado ou irrazoável diante da complexidade do feito e do impacto da pandemia; assim, o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se