HC 683460 - DECISAO

HC 683460 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a instrução processual transcorre dentro da razoabilidade ante a complexidade do feito, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida e antecedentes do custodiado, justificando o perigo à ordem pública.

Parties
Paciente: ABRAÃO PAULO BORGES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1 Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ABRAÃO PAULO BORGES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1 Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de demonstrado periculum libertatis para justificar a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituição de recurso cabível e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial; além disso, a instrução processual transcorre dentro da razoabilidade ante a complexidade do feito, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação na prova da materialidade, indícios de autoria, grande quantidade de droga apreendida e antecedentes do custodiado, justificando o perigo à ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019
  • Recomenda-se celeridade na tramitação do feito