RHC 153000 - ACORDAO

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Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente pelo modus operandi (tortura, cárcere privado e requintes de crueldade culminando em homicídio), a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente / Recorrente: WARLITON FIDELIS DA SILVA BRANDÃO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Cárcere Privado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação Da Decisão Judicial, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Cárcere Privado Ocultação De Cadáver Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

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Parties

WARLITON FIDELIS DA SILVA BRANDÃO

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e demonstrada a gravidade concreta do fato e a periculosidade do agente pelo modus operandi (tortura, cárcere privado e requintes de crueldade culminando em homicídio), a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, não sendo adequadas as medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus