RHC 152434 - ACORDAO

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A Sexta Turma entendeu que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela demonstração da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 212,3 kg de maconha, 5,119 kg de cocaína e plantas de Cannabis Sativa), o que evidencia periculosidade e justifica a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, foram reputadas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e incabível nesta via a análise prospectiva sobre a pena ou regime a ser aplicado.

Parties
Paciente: PAULO RODRIGO FERREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão) Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

PAULO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (acórdão) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

A Sexta Turma entendeu que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela demonstração da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 212,3 kg de maconha, 5,119 kg de cocaína e plantas de Cannabis Sativa), o que evidencia periculosidade e justifica a necessidade da segregação para garantia da ordem pública; ademais, foram reputadas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e incabível nesta via a análise prospectiva sobre a pena ou regime a ser aplicado.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário.