HC 685435 - ACORDAO

HC 685435 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva, decretada com base na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi e na periculosidade do acusado, não demonstra ilegalidade manifesta, de modo que sua manutenção não foi considerada ilegal; todavia, houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico suscitada pela paciente, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente concedido apenas para determinar que o Tribunal de origem analise, como entender de Direito, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico.

Parties
Paciente: Ediclécio Aparecido de Lima Sobral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Reconhecimento Fotográfico Nulidade Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Ediclécio Aparecido de Lima Sobral

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta e modus operandi como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva, decretada com base na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi e na periculosidade do acusado, não demonstra ilegalidade manifesta, de modo que sua manutenção não foi considerada ilegal; todavia, houve omissão do Tribunal de origem ao não examinar a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico suscitada pela paciente, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o habeas corpus foi parcialmente concedido apenas para determinar que o Tribunal de origem analise, como entender de Direito, a alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que proceda ao exame, como entender de Direito, da alegação formulada pela paciente de nulidade do reconhecimento fotográfico.