HC 692612 - DECISAO

HC 692612 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — em especial a apreensão de 1.401 g de cocaína e 829 g de maconha, além de dinheiro, balança e cartuchos, e o monitoramento pela inteligência policial — restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEONARDO SEEGER SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEONARDO SEEGER SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública
  3. 3 Relevância da natureza e quantidade de drogas apreendidas para justificar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente — em especial a apreensão de 1.401 g de cocaína e 829 g de maconha, além de dinheiro, balança e cartuchos, e o monitoramento pela inteligência policial — restou demonstrada a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.