RHC 154128 - DECISAO

RHC 154128 - DECISAO

Constatando-se sentença condenatória proferida em 12/10/2021 que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: Marcelo Augusto Dias de Sousa; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República (parecer): José Adonis Callou de Araújo Sá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Tráfico De Drogas, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Tráfico De Drogas Direito De Apelar Em Liberdade

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Parties

Marcelo Augusto Dias de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

José Adonis Callou de Araújo Sá

Subprocurador Geral Da República (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Constatando-se sentença condenatória proferida em 12/10/2021 que condenou o paciente e revogou a prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.