RHC 151332 - DECISAO

RHC 151332 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis (modus operandi violento, rompimento da tornozeleira, foragido, indícios de integração a grupo criminoso e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA; Órgão Julgador Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Homicídio Qualificado, Sentença De Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere
  3. 3 contemporaneidade da prisão e efeitos de sentença de pronúncia superveniente

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque as decisões de primeiro e segundo grau demonstraram, com base em elementos concretos, a materialidade e indícios de autoria, além do periculum libertatis (modus operandi violento, rompimento da tornozeleira, foragido, indícios de integração a grupo criminoso e risco de reiteração), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.