RHC 155661 - DECISAO

RHC 155661 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 19/10/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOAO VICTOR BARBOSA DOS REIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR BARBOSA DOS REIS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 revogação da prisão preventiva por superveniência

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 19/10/2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Recurso ordinário julgado prejudicado
  • Determino publicação e intimação (P. e I.)