RHC 155791 - DECISAO

RHC 155791 - DECISAO

Houve justificativa objetiva para a dilação dos prazos instrutórios em razão da complexidade do processo (elevado número de denunciados e fatos, diligências e necessidade de manifestação de vários defendores), não se verificando desídia do Judiciário nem constrangimento ilegal por excesso de prazo; o acórdão a quo está em consonância com a jurisprudência dominante, de modo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: PEDRO DE LARA CASTILHOS JARDIM; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Proporcionalidade E Razoabilidade Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Organização Criminosa Habeas Corpus Proporcionalidade E Razoabilidade Processual

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Parties

PEDRO DE LARA CASTILHOS JARDIM

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Valoração da complexidade do processo como justificativa para dilação de prazos

Ratio Decidendi

Houve justificativa objetiva para a dilação dos prazos instrutórios em razão da complexidade do processo (elevado número de denunciados e fatos, diligências e necessidade de manifestação de vários defendores), não se verificando desídia do Judiciário nem constrangimento ilegal por excesso de prazo; o acórdão a quo está em consonância com a jurisprudência dominante, de modo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.