HC 660512 - DECISAO

HC 660512 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (crueldade, vítima idosa, modo de execução), do risco à ordem pública e dos antecedentes, e porque o prolongamento da custódia decorreu de diligência requerida pela defesa (exame toxicológico), não configurando excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CLAUDINEIA VENANCIO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: Éder Isarel Paina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Dependência Toxicológica
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Dependência Toxicológica

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Parties

CLAUDINEIA VENANCIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Éder Isarel Paina

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo grau apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (crueldade, vítima idosa, modo de execução), do risco à ordem pública e dos antecedentes, e porque o prolongamento da custódia decorreu de diligência requerida pela defesa (exame toxicológico), não configurando excesso de prazo ou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima máxima celeridade para o julgamento da ação e, em caso de pronúncia, envides esforços para que ocorra o julgamento de mérito com brevidade.