HC 694497 - DECISAO

HC 694497 - DECISAO

Havendo indícios concretos de integração em organização criminosa (interceptações, prisões em flagrante, atos preparatórios e posse de armas) e diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade das condutas, a prisão preventiva mostra-se adequadamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS COCA PERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOÃO CARLOS COCA PERES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos de integração em organização criminosa (interceptações, prisões em flagrante, atos preparatórios e posse de armas) e diante do risco de reiteração delitiva e da gravidade das condutas, a prisão preventiva mostra-se adequadamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, não sendo viável a substituição por medidas cautelares diversas; portanto, a ordem de habeas corpus deve ser denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.