HC 691742 - DECISAO

HC 691742 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque os elementos apontados pela corte de origem — apreensão de expressiva quantidade de drogas, indício de armazenamento para indivíduo preso e antecedentes por atos infracionais análogos ao tráfico — demonstram maior periculosidade e risco de reiteração (periculum libertatis), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL ROSA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão Ordem Pública

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Parties

DANIEL ROSA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para imposição de prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 manutenção ou denegação da ordem de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque os elementos apontados pela corte de origem — apreensão de expressiva quantidade de drogas, indício de armazenamento para indivíduo preso e antecedentes por atos infracionais análogos ao tráfico — demonstram maior periculosidade e risco de reiteração (periculum libertatis), justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e preservação da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.