RHC 155970 - DECISAO

RHC 155970 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou, em juízo de cognição sumária, a materialidade dos delitos e fortes indícios de autoria, bem como comprovou-se a contumácia criminosa do paciente (várias passagens policiais, cinco ações penais em curso e ao menos quatro condenações, algumas definitivas), caracterizando reincidência específica e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Impetrante: CARLOS LUIZ SILVA MONTEIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Específica, Flagrante, Medidas Cautelares, Prova Material
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reincidência Específica Flagrante Medidas Cautelares Prova Material

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Parties

CARLOS LUIZ SILVA MONTEIRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da reincidência específica para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou, em juízo de cognição sumária, a materialidade dos delitos e fortes indícios de autoria, bem como comprovou-se a contumácia criminosa do paciente (várias passagens policiais, cinco ações penais em curso e ao menos quatro condenações, algumas definitivas), caracterizando reincidência específica e risco de reiteração delitiva que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal