HC 702054 - DECISAO

HC 702054 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, da gravidade concreta das condutas (roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo), do modus operandi reiterado e audaz, da apreensão de armas e de aparelhos subtraídos, da periculosidade do paciente e da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a alegação de risco por COVID-19 foi rejeitada ante a ausência de comprovação de condição de risco do paciente.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE; Paciente: ANDRÉ LUIZ ARAÚJO COSTA DE SOUZA; Paciente: ALEF BISPO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modos Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, COVID 19, Roubo Majorado, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modos Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares COVID 19 +2 more

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Parties

ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE

Paciente

ANDRÉ LUIZ ARAÚJO COSTA DE SOUZA

Paciente

ALEF BISPO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Periculosidade social e modus operandi como fundamento da garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva em razão da presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, da gravidade concreta das condutas (roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo), do modus operandi reiterado e audaz, da apreensão de armas e de aparelhos subtraídos, da periculosidade do paciente e da insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a alegação de risco por COVID-19 foi rejeitada ante a ausência de comprovação de condição de risco do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido liminarmente; prisão preventiva mantida

Orders

  • Ordem denegada
  • Indeferida liminarmente a liminar do habeas corpus