HC 695156 - DECISAO

HC 695156 - DECISAO

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória superveniente na qual o juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão cautelar que não foram submetidos ao Tribunal a quo, e o exame pela Corte superior implicaria indevida supressão de instância.

Parties
Paciente: GILBERTO DAMACENO SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância, Reavaliação Da Segregação Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância Reavaliação Da Segregação Cautelar

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Parties

GILBERTO DAMACENO SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Denegatório

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 reavaliação pelo juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto em razão de sentença condenatória superveniente na qual o juízo singular reavaliou os fundamentos da prisão cautelar que não foram submetidos ao Tribunal a quo, e o exame pela Corte superior implicaria indevida supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.