RHC 148714 - DECISAO

RHC 148714 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o acervo probatório demonstra o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova de materialidade e autoria, atitude suspeita e fuga dos custodiados, emprego de grave ameaça mediante faca, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do delito e periculosidade dos agentes, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: JACKSON COSTA OLIVEIRA; Recorrente: WANDERSON MARINS DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JACKSON COSTA OLIVEIRA

Recorrente

WANDERSON MARINS DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o acervo probatório demonstra o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova de materialidade e autoria, atitude suspeita e fuga dos custodiados, emprego de grave ameaça mediante faca, reconhecimento pela vítima, gravidade concreta do delito e periculosidade dos agentes, não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se