RHC 150869 - ACORDAO
O recurso foi negado porque, diante da complexidade do feito (Tribunal do Júri), do desaforamento e da suspensão das atividades presenciais do Judiciário em razão da pandemia da Covid-19, a demora verificada na tramitação não se mostrou injustificável, de modo que não houve excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JAILTON JOSE FILHO; Oponente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (negado Provimento)
- Outcome
- recurso em habeas corpus não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Suspensão De Atos Processuais Em Razão Da Pandemia Da Covid 19, Desaforamento
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JAILTON JOSE FILHO
Paciente
Ministério Público Federal
Oponente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (negado Provimento)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na custódia cautelar
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 impacto da pandemia na suspensão dos atos processuais
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque, diante da complexidade do feito (Tribunal do Júri), do desaforamento e da suspensão das atividades presenciais do Judiciário em razão da pandemia da Covid-19, a demora verificada na tramitação não se mostrou injustificável, de modo que não houve excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso em habeas corpus não provido
Orders
- Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
- Mantida a prisão preventiva do paciente.
Full Case Text
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