RHC 133972 - DECISAO
O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em virtude da superveniência de sentença (em 11/10/2021, nos autos da Ação Penal n.0003191-89.2018.8.26.0271) que aplicou ao recorrente medida de segurança de internação, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
- Parties
- Impetrante: Leonardo Ricardo da Silva Paixão
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medida De Segurança, Perda Do Objeto, Absolvição Imprópria, Roubo
Case Brief
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Parties
Leonardo Ricardo da Silva Paixão
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de sentença com aplicação de medida de segurança de internação
- 3 perda do objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em virtude da superveniência de sentença (em 11/10/2021, nos autos da Ação Penal n.0003191-89.2018.8.26.0271) que aplicou ao recorrente medida de segurança de internação, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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