RHC 154523 - DECISAO

RHC 154523 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da informação de que foi concedida liberdade provisória ao recorrente com medidas cautelares e protetivas e expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE CICERO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares E Protetivas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares E Protetivas

Case Brief

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Parties

JOSE CICERO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da informação de que foi concedida liberdade provisória ao recorrente com medidas cautelares e protetivas e expedido alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.