RHC 155827 - DECISAO

RHC 155827 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação adequada baseada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade em razão da contratação de menor para executar o homicídio), suficientes para caracterizar o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo, portanto, incabível a concessão da ordem de habeas corpus; aplica-se jurisprudência dominante autorizando decisão monocrática.

Parties
Recorrente: FELIPE SOARES SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Súmula 568/stj

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Parties

FELIPE SOARES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ e competência do relator para decisão monocrática

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação adequada baseada em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e periculosidade em razão da contratação de menor para executar o homicídio), suficientes para caracterizar o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo, portanto, incabível a concessão da ordem de habeas corpus; aplica-se jurisprudência dominante autorizando decisão monocrática.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.