RHC 154637 - DECISAO

RHC 154637 - DECISAO

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, ameaças às testemunhas e aos filhos, fuga), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, havendo pronúncia, a alegação de excesso de prazo foi superada pela Súmula 21/STJ; estando o acórdão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência dominante, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ROSIMAR BRANDÃO FERREIRA DIAS; Órgão De Origem/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Feminicídio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROSIMAR BRANDÃO FERREIRA DIAS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão De Origem/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (modus operandi, ameaças às testemunhas e aos filhos, fuga), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; além disso, havendo pronúncia, a alegação de excesso de prazo foi superada pela Súmula 21/STJ; estando o acórdão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência dominante, aplica-se a Súmula 568/STJ e nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.