HC 694165 - DECISAO

HC 694165 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, investigações anteriores, denúncias anônimas e indícios de atuação como fornecedor — evidenciam o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Parties
Paciente: MAIKI RUZZA PIZONI; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

MAIKI RUZZA PIZONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto prisional versus requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reiteração delitiva e risco à ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente apreendido como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos concretos constantes dos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, investigações anteriores, denúncias anônimas e indícios de atuação como fornecedor — evidenciam o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência mencionada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem no presente writ com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.