HC 696933 - DECISAO

HC 696933 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (imagens de monitoramento, confissão da coautora, indícios de autoria e reincidência específica do paciente, inclusive praticada durante regime aberto), a análise da materialidade e autoria não cabe ser reexaminada na via estreita do habeas corpus, e houve supressão de instância quanto ao ponto do decurso dos 90 dias para reavaliação, tornando incabível o conhecimento dessa questão por esta Corte.

Parties
Paciente: DEIJAIR SOUZA DA SILVA; Autuada: JESSICA FRANCIELLE SILVA SOUZA; Adolescente: Lucas Eduardo Sanches Hilário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Por Sistema De Monitoramento, Decurso De Prazo Para Reavaliação, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reincidência +4 more

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Parties

DEIJAIR SOUZA DA SILVA

Paciente

JESSICA FRANCIELLE SILVA SOUZA

Autuada

Lucas Eduardo Sanches Hilário

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretar prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de exame de materialidade e autoria em habeas corpus
  3. 3 Nulidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva (imagens de monitoramento, confissão da coautora, indícios de autoria e reincidência específica do paciente, inclusive praticada durante regime aberto), a análise da materialidade e autoria não cabe ser reexaminada na via estreita do habeas corpus, e houve supressão de instância quanto ao ponto do decurso dos 90 dias para reavaliação, tornando incabível o conhecimento dessa questão por esta Corte.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se