RHC 152075 - DECISAO

RHC 152075 - DECISAO

Embora esteja demonstrada a possibilidade de reiteração delitiva, a imposição da prisão preventiva revelou-se desproporcional no caso concreto, diante do reduzido valor do bem supostamente subtraído, da ausência de violência ou grave ameaça e da condição de réu tecnicamente primário, razão pela qual a medida extrema foi substituída por cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: PAULO GUILHERME DA SILVA MACEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento do recurso para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Princípio Da Insignificância (bagatela), Proporcionalidade, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Princípio Da Insignificância (bagatela) Proporcionalidade Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

PAULO GUILHERME DA SILVA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do princípio da insignificância
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Embora esteja demonstrada a possibilidade de reiteração delitiva, a imposição da prisão preventiva revelou-se desproporcional no caso concreto, diante do reduzido valor do bem supostamente subtraído, da ausência de violência ou grave ameaça e da condição de réu tecnicamente primário, razão pela qual a medida extrema foi substituída por cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

parcial provimento do recurso para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Orders

  • substituição da prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, conforme condições a serem fixadas pelo Juízo singular
  • proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial