HC 690382 - DECISAO
Não se constatou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi reiterado de estelionato por meio de rede social com documentos falsificados e das três condenações definitivas por roubo, que em conjunto demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar; por isso a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: MAICON RAFAEL LOPES LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Estelionato, Falsificação De Selo Público, Falsidade Ideológica, Reincidência, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
MAICON RAFAEL LOPES LIMA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva
- 3 prova da materialidade e indícios de autoria
Ratio Decidendi
Não se constatou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, do modus operandi reiterado de estelionato por meio de rede social com documentos falsificados e das três condenações definitivas por roubo, que em conjunto demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar; por isso a ordem foi denegada.
Court Disposition
Denego a ordem.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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