HC 680901 - DECISAO

HC 680901 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a fase instrutória foi concluída com a pronúncia do réu, aplicando-se a Súmula 21/STJ, não havendo atos procrastinatórios, tendo o magistrado reavaliado e mantido a prisão em 12/10/2021 por garantia da ordem pública; assim, não se configurou constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão preventiva nem excesso de prazo a ser sancionado com imediata soltura.

Parties
Paciente: DARLAN ALVES DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Súmula 21/stj, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Medidas Cautelares Princípio Da Razoável Duração Do Processo +2 more

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Parties

DARLAN ALVES DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 possibilidade de discussão da autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a fase instrutória foi concluída com a pronúncia do réu, aplicando-se a Súmula 21/STJ, não havendo atos procrastinatórios, tendo o magistrado reavaliado e mantido a prisão em 12/10/2021 por garantia da ordem pública; assim, não se configurou constrangimento ilegal passível de relaxamento da prisão preventiva nem excesso de prazo a ser sancionado com imediata soltura.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.