HC 691850 - DECISAO

HC 691850 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, indícios de atuação em organização criminosa, reconhecimento das vítimas e eventual confissão — e porque a alegação de negativa de autoria não pode ser analisada no habeas corpus sem dilação probatória.

Parties
Paciente: PABLO LEONARDO LIMA CITRANGULO; Coacusado: CALEBE MATTIOLLI SILVA; Coacusado: ANDERSON APARECIDO DE FREITAS ALVES; Vítima: APARECIDA CLEUSA FRIZON; Vítima: IRNEU VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Estelionato, Organização Criminosa, Negativa De Autoria, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Estelionato Organização Criminosa Negativa De Autoria Prova

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Parties

PABLO LEONARDO LIMA CITRANGULO

Paciente

CALEBE MATTIOLLI SILVA

Coacusado

ANDERSON APARECIDO DE FREITAS ALVES

Coacusado

APARECIDA CLEUSA FRIZON

Vítima

IRNEU VARGAS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e impossibilidade de dilação probatória no habeas corpus
  2. 2 idoneidade do decreto prisional com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados os requisitos do art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, indícios de atuação em organização criminosa, reconhecimento das vítimas e eventual confissão — e porque a alegação de negativa de autoria não pode ser analisada no habeas corpus sem dilação probatória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.