HC 681001 - DECISAO

HC 681001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos — grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (777 g de crack, 4.402 g de cocaína e 110 g de maconha), além de balança de precisão e rádio comunicador — que demonstram gravidade concreta e legitimam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o risco da Covid-19 não autoriza a revogação da prisão quando presentes crimes de particular gravidade.

Parties
Impetrante/paciente: JULIO CESAR CELESTINO TESTA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Covid 19

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Parties

JULIO CESAR CELESTINO TESTA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 valoração da gravidade concreta (in concreto) como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 pedido de soltura em razão do risco decorrente da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos — grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (777 g de crack, 4.402 g de cocaína e 110 g de maconha), além de balança de precisão e rádio comunicador — que demonstram gravidade concreta e legitimam a prisão preventiva para garantia da ordem pública; o risco da Covid-19 não autoriza a revogação da prisão quando presentes crimes de particular gravidade.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem no presente writ.
  • Publique-se e intimem-se.