HC 699187 - DECISAO

HC 699187 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; analisado o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o decreto prisional está fundamentado em dados concretos (modus operandi, reconhecimento das vítimas, gravidade e periculosidade), em consonância com a jurisprudência dominante, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINICIUS ABATE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Periculosidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta Periculosidade Concreta +1 more

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Parties

VINICIUS ABATE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva frente a medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido; analisado o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade, pois o decreto prisional está fundamentado em dados concretos (modus operandi, reconhecimento das vítimas, gravidade e periculosidade), em consonância com a jurisprudência dominante, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus