HC 700207 - DECISAO

HC 700207 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser remédio substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não se verificar ilegalidade manifesta; a manutenção da prisão preventiva e a negativa de recorrer em liberdade foram suficientemente fundamentadas pela reincidência específica do réu, pela gravidade concreta do fato e pelas apreensões de entorpecentes, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NATANAEL VITOR EDUARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Não conheço do habeas corpus; agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Concessão De Apelar Em Liberdade, Reincidência Específica, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia
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Parties

NATANAEL VITOR EDUARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento; Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 negativa de recorrer em liberdade por reincidência específica

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser remédio substitutivo de recurso ordinariamente cabível e não se verificar ilegalidade manifesta; a manutenção da prisão preventiva e a negativa de recorrer em liberdade foram suficientemente fundamentadas pela reincidência específica do réu, pela gravidade concreta do fato e pelas apreensões de entorpecentes, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Julgar prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão liminar (PETIÇÃO AGRG 00950033/2021).