HC 701625 - DECISAO

HC 701625 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria apurados em flagrante, da quantidade e nocividade das drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a alegação de gravidade abstrata ou de condições subjetivas favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Joás Melkhias Carvalho da Silva; Adolescente: Marcelo Augusto do Nascimento; Usuário: Luís Paulo Ferreira; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Joás Melkhias Carvalho da Silva

Corréu

Marcelo Augusto do Nascimento

Adolescente

Luís Paulo Ferreira

Usuário

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revisar prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e suficiente nos termos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria apurados em flagrante, da quantidade e nocividade das drogas apreendidas e do risco de reiteração delitiva, sendo insuficiente a alegação de gravidade abstrata ou de condições subjetivas favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.