RHC 154365 - DECISAO

RHC 154365 - DECISAO

O relator concluiu que o acórdão do Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a existência de ações penais e condenações anteriores por roubos majorados e indicação de falsa identidade —, os quais demonstram a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por estar em consonância com a jurisprudência dominante e com a Súmula 568/STJ, o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: MARCIO DA SILVA MARTINS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Monocraticamente Pelo Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Substituição Por Medidas Do Art.319 CPP
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIO DA SILVA MARTINS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado Monocraticamente Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o acórdão do Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a existência de ações penais e condenações anteriores por roubos majorados e indicação de falsa identidade —, os quais demonstram a periculosidade e o risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por estar em consonância com a jurisprudência dominante e com a Súmula 568/STJ, o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.