HC 686834 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com motivação concreta baseada em imagens de vigilância, reconhecimento da vítima, fatos com dinâmica semelhante, anotações prévias na FAC demonstrando habitualidade delitiva, e risco à instrução criminal e à ordem pública, satisfazendo fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
- Parties
- Paciente: JOSE REIS NETO; Coacusado: WAGNER AUGUSTO; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Case Brief
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Parties
JOSE REIS NETO
Paciente
WAGNER AUGUSTO
Coacusado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
- 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com motivação concreta baseada em imagens de vigilância, reconhecimento da vítima, fatos com dinâmica semelhante, anotações prévias na FAC demonstrando habitualidade delitiva, e risco à instrução criminal e à ordem pública, satisfazendo fumus commissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.
Court Disposition
Habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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