HC 692841 - DECISAO

HC 692841 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos (laudos toxicológicos preliminares, depoimentos policiais, apreensão de aproximadamente 5 kg de maconha, 227,98 g de crack, 364,86 g de cocaína, munições, réplica de arma e valores em espécie) demonstram materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta suficientes para justificar a conversão do flagrante em prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO VITOR SILVA SANTOS; Corréu: Gilberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SILVA SANTOS

Paciente/impetrante

Gilberto

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar conforme arts. 312, 313, 315 e 282 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como indicativo de gravidade concreta e habitualidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos constantes dos autos (laudos toxicológicos preliminares, depoimentos policiais, apreensão de aproximadamente 5 kg de maconha, 227,98 g de crack, 364,86 g de cocaína, munições, réplica de arma e valores em espécie) demonstram materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta suficientes para justificar a conversão do flagrante em prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e seguintes do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.