HC 690713 - DECISAO

HC 690713 - DECISAO

Houve demonstração da necessidade da custódia preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da suposta liderança do paciente em organização criminosa e da sua reincidência, além da ausência de identidade fático-processual com corréus que obtiveram liberdade provisória; estando a instrução encerrada e o feito em grau recursal, não se configurou excesso de prazo. Assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante/paciente: MARCELO ANTONIO MARQUES PEREIRA; Órgão Julgador (órgão a Quo): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (após Informações E Manifestação Do Mpf)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Extensão De Benefício De Liberdade Provisória, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Extensão De Benefício De Liberdade Provisória Organização Criminosa

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Parties

MARCELO ANTONIO MARQUES PEREIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador (órgão a Quo)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (após Informações E Manifestação Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de extensão do benefício de liberdade provisória conferido a corréus (art. 580 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (prisão cautelar desde 16/4/2019)

Ratio Decidendi

Houve demonstração da necessidade da custódia preventiva com base na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da suposta liderança do paciente em organização criminosa e da sua reincidência, além da ausência de identidade fático-processual com corréus que obtiveram liberdade provisória; estando a instrução encerrada e o feito em grau recursal, não se configurou excesso de prazo. Assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se e intimar-se