RHC 152858 - DECISAO

RHC 152858 - DECISAO

A decisão monocrática nega provimento porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (homicídio qualificado com 19 disparos, concurso de agentes, motivação por disputa de pontos de tráfico, antecedentes por lesão corporal e posse irregular de arma), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente): JONAS ABNER SILVA XAVIER; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade Concreta, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade Concreta Art. 312 Do Código De Processo Penal Súmula 568/stj

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Parties

JONAS ABNER SILVA XAVIER

Recorrente (paciente)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão monocrática nega provimento porque a prisão preventiva esteve devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (homicídio qualificado com 19 disparos, concurso de agentes, motivação por disputa de pontos de tráfico, antecedentes por lesão corporal e posse irregular de arma), demonstrando periculosidade concreta e risco de reiteração, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intime-se.