RHC 154633 - DECISAO

RHC 154633 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por considerar que está adequadamente fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, movimentações financeiras incompatíveis com rendimentos lícitos, histórico de envolvimento com o tráfico), que evidenciam a periculosidade concreta do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atuação da organização criminosa; a contemporaneidade foi reconhecida diante da persistência de indícios de atividade criminosa e de movimentações financeiras recentes; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta reexame...

Parties
Paciente: RONALDO MANOEL UMBUZEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade +2 more

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Parties

RONALDO MANOEL UMBUZEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por considerar que está adequadamente fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, movimentações financeiras incompatíveis com rendimentos lícitos, histórico de envolvimento com o tráfico), que evidenciam a periculosidade concreta do paciente e a necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atuação da organização criminosa; a contemporaneidade foi reconhecida diante da persistência de indícios de atividade criminosa e de movimentações financeiras recentes; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e o habeas corpus não comporta reexame...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.