RHC 155461 - DECISAO

RHC 155461 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A, I e 2º, II do Código Penal), aliados ao perigo à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (uso de armas, concurso de agentes, envolvimento de adolescente, subtração de aproximadamente R$ 100.000,00) e indícios e confissões nos autos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Representado: DANIEL SANTOS CHAVES; Representado: GABRIEL TASQUIM MOURA; Representado: RAMON PIRES RIBEIRO; Adolescente (investigado): PEDRO HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA; Vítima: THIAGO DE SOUZA ROCHA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão; Recurso Julgado E Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Envolvimento De Adolescente

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Parties

DANIEL SANTOS CHAVES

Representado

GABRIEL TASQUIM MOURA

Representado

RAMON PIRES RIBEIRO

Representado

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES VIEIRA

Adolescente (investigado)

THIAGO DE SOUZA ROCHA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão; Recurso Julgado E Denegado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão cautelar (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, motivo previsto no art.312 CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de roubo majorado (art. 157, §§ 2º-A, I e 2º, II do Código Penal), aliados ao perigo à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito (uso de armas, concurso de agentes, envolvimento de adolescente, subtração de aproximadamente R$ 100.000,00) e indícios e confissões nos autos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se