RHC 147891 - ACORDAO

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Havendo nos autos indícios sólidos de que o paciente exercia papel de liderança em associação criminosa voltada ao tráfico, que movimentaria grande volume financeiro e fazia uso de adolescentes, e diante do risco de reiteração delitiva, a custódia preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública; as medidas do art.319 seriam insuficientes e não há similitude fático-processual com corrés beneficiadas, de modo que o agravo regimental foi negado e a prisão preventiva mantida.

Parties
Recorrente/paciente: RICARDO SILVA; Órgão Ministerial/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Similitude Fático Processual (art.580 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Similitude Fático Processual (art.580 Cpp)

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Parties

RICARDO SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 continuidade do ciclo delitivo e necessidade de custódia preventiva
  2. 2 fundamentação adequada do decreto prisional (art.312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indícios sólidos de que o paciente exercia papel de liderança em associação criminosa voltada ao tráfico, que movimentaria grande volume financeiro e fazia uso de adolescentes, e diante do risco de reiteração delitiva, a custódia preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública; as medidas do art.319 seriam insuficientes e não há similitude fático-processual com corrés beneficiadas, de modo que o agravo regimental foi negado e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de Ricardo Silva