HC 700126 - DECISAO

HC 700126 - DECISAO

o relator não conheceu do habeas corpus substitutivo porque a impetração substitui recurso cabível e o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com o entendimento dominante do STJ, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem; a decisão detém fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública baseada na gravidade do fato, modus operandi e indícios de reiteração delitiva

Parties
Paciente: GEOVANE CARDOSO DIAS; Paciente: HENRIQUE DA SILVA BERNARDO; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Recurso Em Sentido Estrito, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Recurso Em Sentido Estrito Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva

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Parties

GEOVANE CARDOSO DIAS

Paciente

HENRIQUE DA SILVA BERNARDO

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional quanto ao risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

o relator não conheceu do habeas corpus substitutivo porque a impetração substitui recurso cabível e o acórdão do Tribunal de origem estava em conformidade com o entendimento dominante do STJ, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício da ordem; a decisão detém fundamentação concreta quanto à necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública baseada na gravidade do fato, modus operandi e indícios de reiteração delitiva

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus