HC 697165 - DECISAO

HC 697165 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, mesmo examinando o mérito, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas, antecedentes e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEX RODRIGO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEX RODRIGO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, mesmo examinando o mérito, não se vislumbrou flagrante ilegalidade, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas, antecedentes e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Não conheço do presente habeas corpus