RHC 155789 - DECISAO

RHC 155789 - DECISAO

Considerando a jurisprudência do STJ sobre excessos de prazo (análise não puramente matemática), as peculiaridades do caso, a gravidade concreta do delito, a migração dos autos para o PJe, a redesignação e posterior realização da audiência por videoconferência, o interrogatório do paciente e o encerramento da instrução da primeira fase, além do impacto excepcional da pandemia de COVID-19 no trâmite processual, concluiu-se que não houve demora desarrazoada nem ato procrastinatório estatal que justificasse a concessão da ordem; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: ADRIANO ZUQUETTO DOS SANTOS OLIVEIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (acórdão HC n. 8016859-08.2021.8.05.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Habeas Corpus, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual, Audiência Por Videoconferência
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos E Garantias Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Habeas Corpus Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual +1 more

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Parties

ADRIANO ZUQUETTO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (acórdão HC n. 8016859-08.2021.8.05.0000)

Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aguardar em liberdade o julgamento
  3. 3 compatibilidade da duração da prisão com o art. 5º, LXXVIII, da CF

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência do STJ sobre excessos de prazo (análise não puramente matemática), as peculiaridades do caso, a gravidade concreta do delito, a migração dos autos para o PJe, a redesignação e posterior realização da audiência por videoconferência, o interrogatório do paciente e o encerramento da instrução da primeira fase, além do impacto excepcional da pandemia de COVID-19 no trâmite processual, concluiu-se que não houve demora desarrazoada nem ato procrastinatório estatal que justificasse a concessão da ordem; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.