HC 683151 - ACORDAO

HC 683151 - ACORDAO

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional e sua manutenção estão suficientemente fundamentados em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e acondicionamento do entorpecente, balança, material de embalagem e dinheiro — o que demonstra, em concreto, gravidade da conduta e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAIQUE ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma)
Outcome
Habeas corpus denegado por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

CAIQUE ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade em concreto da conduta por quantidade de entorpecente apreendida
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o decreto prisional e sua manutenção estão suficientemente fundamentados em dados concretos extraídos dos autos — notadamente a quantidade e acondicionamento do entorpecente, balança, material de embalagem e dinheiro — o que demonstra, em concreto, gravidade da conduta e risco à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado por unanimidade

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente