HC 653940 - DECISAO

HC 653940 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e pela pena aplicada (9 anos), inexistindo, no momento, excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação diante das peculiaridades do feito e da suspensão de prazos em razão da pandemia; determinou-se, contudo, que o Tribunal de origem dê prioridade ao julgamento do apelo defensivo.

Parties
Paciente: VINICIUS LELES CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Pandemia COVID 19
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

VINICIUS LELES CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar
  3. 3 alegação de excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos e pela pena aplicada (9 anos), inexistindo, no momento, excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação diante das peculiaridades do feito e da suspensão de prazos em razão da pandemia; determinou-se, contudo, que o Tribunal de origem dê prioridade ao julgamento do apelo defensivo.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Recomenda-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul empregue celeridade no julgamento do apelo defensivo.