RHC 155800 - DECISAO

RHC 155800 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou de forma concreta e fundamentada o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prisão em flagrante com simulacro, reconhecimentos pelas vítimas, gravidade concreta, modus operandi, histórico criminoso e risco de reiteração), não sendo cabível, em cognição sumária, a substituição por medidas cautelares diversas; quanto à alegação de antecipação de pena, a matéria não foi enfrentada na instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: LUCIANO BORGES PERES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Antecipação De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência Antecipação De Pena

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Parties

LUCIANO BORGES PERES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No STJ (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou de forma concreta e fundamentada o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (prisão em flagrante com simulacro, reconhecimentos pelas vítimas, gravidade concreta, modus operandi, histórico criminoso e risco de reiteração), não sendo cabível, em cognição sumária, a substituição por medidas cautelares diversas; quanto à alegação de antecipação de pena, a matéria não foi enfrentada na instância de origem, impedindo sua análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Pedido de liminar prejudicado.