HC 701036 - DECISAO

HC 701036 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e prova da materialidade e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública; a modificação da decisão exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, de modo que não se comprovou flagrante constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ROSIMAR GOMES VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Gravidade Concreta Habeas Corpus

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Parties

ROSIMAR GOMES VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisar prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e prova da materialidade e gravidade concreta que justificam a garantia da ordem pública; a modificação da decisão exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus, de modo que não se comprovou flagrante constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.